Já se sabe que a legislação previdenciária (Lei Federal nº 8.213/91) estabelece a condição de dependente para o filho não emancipado, de qualquer condição, menor
Existem uma série de servidores que verificaram irregularidades na administração de suas contas do benefício PASEP, através de ações judiciais transitadas em julgados, muitas delas atestadas por pericias contábeis.
No Brasil, todos que exercem atividade remunerada são filiados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social. Sendo assim, o trabalhador que desempenha alguma atividade remunerada tem obrigação recolher ao INSS.
A AMSQ Advogaods conta com equipe especializada em Direito Imobiliário, atuante de forma completa nos casos consultivos e preventivos ou contenciosos e estratégicos, seja no âmbito judicial ou extrajudicial.
No Brasil, aproximadamente 25% da população possui plano de saúde, segundo estimativa da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No entanto, muitas pessoas desconhecem quais as regras definidas para reajustes, coberturas e atendimento.
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