Direito Trabalhista
Trabalhadores que contribuíram acima do teto previsto pelo INSS, podem ter direito a restituição?
No Brasil, todos que exercem atividade remunerada são filiados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social. Sendo assim, o trabalhador que desempenha alguma atividade remunerada tem obrigação recolher ao INSS.
