Apenas podem ter sido alvo das “falhas”, os servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988, isto porque naquele ano o PASEP deixou de receber as cotas enviadas pelos entes federativos, e, por conseguinte, apenas quem já era beneficiário sofreu o referido dano.
Essas pessoas vem recebendo valores elevadíssimos do Banco do Brasil, que era quem administrava as contas do citado benefício, de modo exclusivo e por delegação legal.
No Brasil inteiro existem centenas de ações envolvendo a matéria e, na esmagadora maioria delas, o Banco não consegue comprovar que não ocorreram ilícitos e muito menos contestar os cálculos apresentados pelas partes.
Por envolverem valores que remontam trinta anos ou mais, não se tratam de cálculos simples, no entanto, além de um robusto direito, percebe-se a ocorrência de irregularidade praticamente generalizada, já que poucos servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 escaparam de terem seus benefícios diminuídos.
Para verificar se foi alvo da má gestão do Banco, o servidor precisa apenas ter posse dos seus extratos microfilmados, que são conseguidos em agências do BB, consultar um advogado especialista e um perito contábil.
